Provimento institui selo digital em Serviços Notariais de Mato Grosso  
  Data: 12/03/2009  
 
A eficácia, a confiabilidade e a rapidez do Selo de Controle Digital dos Serviços Notariais e de Registro será uma realidade na maioria das serventias extrajudiciais do Estado a partir de janeiro de 2009. O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, implantou o selo em caráter experimental no 4º Serviço Notarial de Cuiabá, cujos resultados já estão sendo percebidos de forma bastante positiva. Na avaliação da tabeliã substituta Silvana Pereira da Silva Molina Vallim, a implantação reduziu, principalmente, o tempo de entrega dos documentos.

“O melhor é que manteve a confiabilidade. A medida proporciona maior comodidade e imprime mais rapidez, segurança e transparência nos atos dos cartórios e no atendimento aos usuários dos serviços”, afirmou a tabeliã. O selo digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT. E o projeto piloto está em funcionamento no cartório há cerca de dois meses.


A regulamentação e utilização do selo digital estão previstas no Provimento nº 53/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 7.424 de 2 de setembro de 2008. Com a obrigatoriedade da implantação a partir de janeiro do ano que vem, os registros de imóveis, escritura ou quaisquer outros tipos de procedimentos que necessitem de registro em livro pela serventia receberá um selo digital, ao invés do selo físico.


No 4º Serviço Notarial de Cuiabá, o selo digital foi utilizado em 80% de todos os serviços prestados pelo cartório. Segundo a tabeliã substituta, 90% do serviço de protestos já estão com o selo, sendo que apenas ficaram de fora as certidões. A partir de janeiro 100% dos procedimentos terão de ser atestados por meio do selo digital.

O Selo de Controle Digital é impresso diretamente no documento referente ao ato praticado ou em etiqueta colada ao ato, em conformidade com a Lei nº 8.033/03. A impressão deve ser legível, onde constam informações do Poder Judiciário e códigos do cartório, seguida da numeração alfanumérica fornecida em série pelo Tribunal de Justiça. No selo digital há ainda a informação do valor do ato praticado. Conforme regulamenta o provimento, a serventia deverá utilizar um carimbo localizador com a expressão “Selo de Controle Digital” apontada para o campo de impressão do selo digital.

Nos termos do Provimento 53/2008, o novo serviço não será implantado apenas nas serventias extrajudiciais que não dispõem de internet no município ou forem consideradas pequenas e deficitárias, observadas, para tanto, as regras previstas na Lei Estadual nº 8.033/2003 que instituiu o “Selo de Controle dos Serviços Notarias e de Registros” e o capítulo 8, seção 9, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça.

Conforme a determinação, as serventias deverão adequar-se ao sistema de informatização do Tribunal de Justiça, conforme manual de especificações técnicas até o dia 28 de novembro deste ano. O primeiro lote de selos deverá ser solicitado até o dia 12 de dezembro. Esclarece o provimento que o Selo de Controle Digital deverá ser solicitado diretamente ao Tribunal de Justiça, via internet, por meio do portal do TJMT até 72 horas antes de sua utilização e será disponibilizado à serventia na quantidade solicitada.
 
     
 


 
 
 
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